O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves encaminha hoje, após concluir deliberação interna, à relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de 52 empreendimentos que poderiam acarretar danos aos cofres públicos.
O documento deve ser votado pelo plenário da comissão na próxima semana. Cabe ao Congresso Nacional decidir politicamente sobre a suspensão com base na análise de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares.
Entre as obras indicadas como merecedoras de restrições do repasse de recursos públicos estão o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a complementação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a construção da segunda pista de pouso e do satélite sul do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a reforma do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a manutenção de trechos rodoviários na BR-174, em Roraima.
“A relação de obras com indícios de irregularidades graves que integram o Anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 compunha-se, no início de sua vigência, de 63 subtítulos. Ao longo do exercício e até a conclusão desse relatório, foram excluídos 12 e incluído apenas um”, mostra o documento do Comitê da CMO.
Entre os excluídos da lista de obras suspeitas definida pelo comitê, por terem sido sanadas irregularidades, destacam-se a transposição do Rio São Francisco e a reforma do Aeroporto de Guarulhos (SP).
O coordenador do Comitê da CMO, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), disse que os impedimentos sugeridos atingem, na maioria dos casos, apenas parte de cada obra. “Muitas vezes, a irregularidade é apenas em uma etapa ou um contrato. Uma rodovia tem dezenas de contratos em diversos trechos. Outro exemplo é o aeroporto Santos Dumont, onde somente uma das reformas deu problema”, explicou.
A intenção dos parlamentares que elaboraram o relatório é impedir que obras amplas fossem completamente paralisadas por irregularidades pontuais identificadas. Dentro dessa lógica, o comitê pede ao relator-geral da proposta orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que a votação das obras impedidas seja feita em separado, item por item, de forma que os membros da comissão conheçam as pendências específicas.
“Nossa orientação é para que mantenha a obstrução em etapas de obras, como contratos que apresentaram irregularidades, e que aquelas que já sanaram possam continuar a receber recursos, para que o bem público possa servir à sociedade”, defendeu Valverde.
O relatório do comitê aponta que os indícios de irregularidades graves que recomendam a paralisação cautelar da obra ou serviço são “as situações que podem causar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros”, ou ainda “ensejar a nulidade do procedimento licitatório ou do contrato”.
Na BR-174, em Roraima, os técnicos TCU identificaram má qualidade na execução dos serviços de recuperação da rodovia, evidenciada pelo surgimento de trincas e “panelas” no pavimento. No Aeroporto Santos Dumont, um dos problemas seria a ocorrência de sobrepreço em serviços de pavimentação das pistas de manobras de aeronaves. “Em uma amostra que equivalia a R$ 42.558.532,26, foi observado sobrepreço no montante de R$ 16.091.551,67”, indica trecho do relatório do Comitê da CMO.
O relatório ainda recomenda que o TCU se pronuncie em um prazo de três meses a respeito da necessidade de bloqueio dos recursos orçamentários e financeiros da União a dez obras sobre as quais a corte ainda não deliberou. Pede também esclarecimentos sobre outro conjunto de obras em que os parlamentares tiveram dúvidas se as irregularidades já foram sanadas.
Agência Brasil
