A LOA é o principal instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza nesta terça-feira (17), às 19h, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Prof. Ranulpho Paes de Barros, no bairro Santa Isabel (Região Oeste), a 3ª audiência pública para debater com os moradores a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. Ao todo, serão realizados quatro encontros, sendo o último programado para esta quinta-feira (19), também às 19h, na sede da União Cuiabana de Associações de Moradores (UCAMB), no bairro Jardim das Palmeiras (Região Sul).
Os encontros foram divididos por regiões. O primeiro ocorreu na Região Norte, no Centro Comunitário do bairro CPA I, e o segundo no Centro Comunitário do bairro Sol Nascente (Região Leste). Entre as principais demandas apresentadas pela população nas duas primeiras audiências está a regularização fundiária.
A LOA é o principal instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Ela autoriza, de forma antecipada, a execução de receitas e despesas pelo ente federativo durante um determinado período.
A receita estimada para o exercício financeiro de 2025 é de R$ 4.811.112.606,00 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e seis reais), distribuídos entre receitas correntes, intra-orçamentárias e de capital. Em 2024, o valor estimado foi de R$ 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais), representando um incremento de aproximadamente R$ 392 milhões.
Ao final dos encontros, as demandas serão incorporadas à peça orçamentária, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de setembro para votação. A aprovação deve ocorrer até dezembro de 2024, após análise, novas audiências públicas e a inclusão das demandas consideradas necessárias.
