O trabalho de repressão à boca-de-urna resultou na prisão de 33 pessoas em Cuiabá e quatro em Várzea Grande, sendo que todas foram detidas por crimes como panfletagem, uso de adesivos, camisetas e recusa em trabalhar como mesário. Esses crimes são considerados de menor poder ofensivo e, com isso, a Justiça pode fazer a chamada transação penal. Isso significa que a pessoa é liberada e pode receber penas alternativas de prestação de serviço. A maior parte das pessoas detidas é anônima – nenhum candidato esteve no Cadeião da Capital, que funcionou no prédio do Fórum.
Em todo o Estado, foram 248 pessoas detidas até às 15 horas, um número considerado “excelente”, uma vez que o policiamento foi reforçado em todas as cidades, principalmente em Várzea Grande.
Da detenção até a liberação no Cadeião da Capital, o trâmite durou cerca de uma hora. Para haver agilidade, o Cadeião contou com dois juízes auxiliares eleitorais, dois promotores eleitorais e dois defensores públicos. Por se tratar de crime federal, o boletim de ocorrência ficou a cargo da Polícia Federal, que deslocou dois delegados e escrivães até o Fórum.
Segundo o juiz auxiliar eleitoral Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, por se tratar de crimes de menor poder ofensivo é possível fazer a transação penal. “A pessoa sai daqui sabendo que deverá cumprir uma pena alternativa”, frisou.
O magistrado acrescentou que a homologação, no entanto, ficará a cargo da diretoria do Fórum Eleitoral, uma vez que a lei não permite transação penal num intervalo inferior a cinco anos. “Não temos como checar aqui se a pessoa já cumpre outra pena alternativa”.
A Defensoria Pública teve pouco trabalho, uma vez que a maior parte dos detidos esteve acompanhada dos advogados da coligação que defendia, tanto na boca-de-urna como na panfletagem. O defensor público Augusto Celso Reis Nogueira, até o final da manhã, trabalhou em três casos, sendo dois de pessoas que se recusaram a trabalhar como mesários, alegando problemas de saúde.
“O trabalho da Defensoria é de orientar as pessoas sobre as vantagens da transação penal”, frisou, ao lembrar que a pessoa sem condições financeiras de pagar um advogado pode solicitar os trabalhos dos defensores.
O maior número de pessoas detidas ocorreu na parte da manhã. Das 8h às 13 horas, foram 23. No bairro Bosque da Saúde, quatro homens foram detidos fazendo panfletagem em frente de uma escola. No bairro Três Barras, duas pessoas também foram detidas pelo mesmo delito e liberadas após a transação penal.
D.Cuiabá
