A 2° sessão ordinária remota de 2021 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada na terça-feira (23), foi marcada pelo retorno dos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli ao pleno exercício de suas funções junto ao órgão de controle externo.
Dando início aos discursos de boas-vindas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que a reintegração dos conselheiros titulares, cujos termos oficiais de reintegração ao cargo foram assinados nesta segunda-feira (22), recompõe o quadro constitucional da Corte de Contas, devolvendo, aos poucos, a normalidade institucional.
“No ano passado já tivemos o retorno do conselheiro Valter Albano, hoje nosso corregedor. A recondução de Albano e, agora, as de Novelli e Antonio Joaquim reafirmam os princípios do Estado de Direito. Não se pode admitir a penalização continuada de agentes públicos por meio de medida cautelar que já dura quase quatro anos, sem oferecimento de denúncia e as necessárias provas, baseada apenas na delação de réus confessos. A justiça foi feita”, ressaltou o presidente.
Ainda conforme Maluf, além do direito de exercer plenamente suas funções, a reintegração dos conselheiros titulares devolve ao órgão superior de controle de contas do Estado a experiência, a eficiência e o conhecimento de quadros de alto nível e que há anos vem sendo responsável pelos principais avanços do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
“Graças ao trabalho das gestões que me antecederam, o TCE-MT se mantém na vanguarda entre as instituições de controle e é referência de boas práticas de gestão. Ao longo dos últimos anos, o Tribunal vive um efetivo esforço de disseminação destas boas práticas, da orientação preventiva, da integração com a comunidade. A cada gestão estamos consolidando novos parâmetros que vão muito além das missões básicas de fiscalizar e julgar as contas públicas. Trata-se, antes de mais nada, de atender com rapidez e eficiência as demandas crescentes da sociedade, que exige serviços de qualidade”, sustentou o presidente.
Em sua primeira fala em plenário, o conselheiro Antonio Joaquim revelou os sentimentos antagônicos com os quais tem se debatido desde que soube da decisão judicial que o reintegrou ao cargo. “O primeiro de alívio, com a notícia de que finalmente a Justiça começa a ser restaurada, e o segundo de certa revolta, por ver escancarada uma certeza que sempre tive: a de ter sido vítima de uma rancorosa e maldosa trama. A meu respeito digo e repito, não cometi nenhum crime, nenhuma ilegalidade, sou absolutamente inocente”.
Para Antonio Joaquim, uma das maiores violências que se pode cometer contra o ser humano é a injustiça. “Por isso, durante esses longos três anos e cinco meses, bem além da suspensão da função de julgador de contas públicas, senti-me ainda mais violentado por essa monstruosa injustiça. Nós, os conselheiros do TCE, sofremos pena antecipada, sem nenhum julgamento. E sequer foi iniciado um processo para que possamos nos defender juridicamente”.
O conselheiro, no entanto, comemorou o fato de estar de volta e agradeceu a todos que direta ou indiretamente alimentaram sua alma nesse período de afastamento. “Finalmente, cá estou eu, cansado, porém, em pé e com a cabeça erguida, jamais vencido, como disse no início, travando uma luta interna entre o alívio e a revolta. Cabe-me, todavia, uma missão: continuar de onde nunca deveria ter sido retirado. E juntar, aos poucos, os cacos da minha reputação que ficaram pelo caminho. Estou cheio de energia, pronto para retomar o meu trabalho, assumir na inteireza, como sempre fiz, minhas prerrogativas e responsabilidades”.
José Carlos Novelli também destacou a alegria em retornar ao cargo, de cabeça erguida e bem recepcionado pelos servidores e pelo presidente quando assinou a reintegração. “Não vou defender minha inocência, porque já está estabelecida. Sigilos bancários e fiscais quebrados e agora com o parecer favorável do Ministério Público Federal para nosso retorno, fica caracterizado que o passado é um passado triste, dramático, mas que está no passado. Não há a mínima possibilidade de que aconteça algo fora deste contexto”.
Novelli ainda fez questão de ressaltar que não cometeu crime algum e lembrou que contribuiu muito para o crescimento, desenvolvimento e para colocar o TCE-MT como referência nacional. “Cheguei muito alegre em rever vários amigos e me disponho a colaborar, contribuir com experiência. Nesse deserto que vivi, tive condições de fazer um Mestrado em Administração Pública e posso contribuir mais do que contribuía. Vamos em frente, fortalecer nossa unidade. Estamos em tempo de campanha da fraternidade, vejo que é o momento de darmos as mãos, continuarmos o trabalho que sociedade espera de todos nós”.
Também fizeram uso da palavra, desejando boas-vindas aos conselheiros, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, os conselheiros interinos Luiz Carlos e Luiz Henrique Lima, os conselheiros substitutos Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo e Moises Maciel, bem como os presidentes do Sindicato dos TCE-MT (Sinttcontas), Vander da Silveira Melo, e da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Carlos Alexandre Pereira.
