Durante a audiência pública com o tema ‘Enfrentamento da Violência Familiar contra Mulher’, proposta pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e realizada na última sexta-feira (26.04), no auditório do Fórum de Cuiabá, a primeira-dama Márcia Pinheiro apresentou algumas propostas à área de habitação municipal voltada às mulheres vítimas de violência doméstica, além de apresentar as demais ações desenvolvidas para esse público, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá.
Dentre as sugestões recém apresentadas ao Poder Executivo municipal, a primeira-dama propôs para as próximas edições do programa “Bem Morar – A Prefeitura reforma a sua casa”, que sejam destinados parte dos cartões reforma às mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, lançado na última semana, endereça uma espécie de cartão de crédito, com o teto de até R$ 12 mil, às famílias em vulnerabilidade social, residentes em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para a compra de material de construção e pagamento de mão de obra destinado à reforma de sua residência.
Segundo Márcia Pinheiro, tão logo identificadas essas mulheres, em seus respectivos bairros, a medida ainda será de suma importância ao município, pois fornecerá um parâmetro inédito de onde têm a maior incidência de violência doméstica. “Com esses dados, podemos não só atuar de forma assistencial a essas mulheres, mas unirmos forças com a rede de proteção e atuarmos de forma mais contundente na prevenção contra esse tipo de violência de forma localizada, em cada bairro”, destacou.
A proposta desse trabalho seria feito em conjunto com as pastas de Assistência Social e Habitação e Regularização Fundiária, na qual a primeira secretaria ficaria responsável pelas visitas ‘in loco’ de cada uma dessas vítimas e identificar o grau de vulnerabilidade social e assim subsidiar com dados de modo a definir a proporcionalidade desse grupo em relação as famílias beneficiadas.
Outra ação destinada às mulheres vítimas de violência está na construção de 40 casas no bairro Brasil 21 que serão destinadas especificamente a esse grupo de risco. O projeto está, atualmente, na área técnica da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para a elaboração do edital do Chamamento Público. A Prefeitura já tem a área a ser doada para à construção e a Caixa Econômica Federal ficará a cargo do financiamento do projeto.
“A prefeitura deve entregar essas casas em seis ou oito meses e contamos com o apoio da rede de proteção, que vem sendo construída com diversas instituição, poderes e parceiros para o melhor encaminhamento dessas casas de modo a contribuir na real proteção e bem estar dessas mulheres”, frisou Márcia.
Além dos projetos para à habitação com grande viés social, o programa Qualifica Cuiabá 300 também foi mencionado como uma grande política pública de prevenção à violência contra mulher. O projeto que qualificou quase 1 mil alunos, em 2018, teve a maioria das turmas compostas por mulheres que, na avaliação da primeira-dama, oportuniza maior independência das mulheres.
“Esses cursos de capacitação gratuitos e oferecidos diretamente nos bairros propiciam uma oportunidade para essas mulheres não serem mais dependentes de seus maridos. Existem muitos casos que mulheres se submetem a determinadas situações como violência física, verbal e outras porque não possuem outra opção e precisam cuidar de seus lares, de seus filhos e as tornam refém da violência doméstica. O Qualifica tem ajudado diversas mulheres, muitas já estão trabalhando com os aprendizados do cursos e gerando renda e bem estar social”, disse.
Rede de Proteção
No último mês, a Prefeitura de Cuiabá realizou o 1º encontro da rede de proteção social onde apresentou todas às ações sociais direcionadas à mulheres vítimas de violência, além de iniciar uma construção inédita de uma rede de trabalho integrada com objetivo de criar soluções para preventivas a esse tipo de violência.
A necessidade da estruturação dessa rede de proteção foi elencada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas que ainda ressaltou as diversas situações que impedem as mulheres de deixar seus lares onde estão sendo agredidas porque não têm alguma política sólida a recorrer.
“Elas não tem como sair de casa com seus filhos, não tem uma rede de proteção e nem a estrutura necessária para que ela possa denunciar o agressor e ter a garantia de sua vida. Essa audiência é muito importante para nós que estamos vivendo uma quadra bastante difícil no que diz respeito à violência contra a mulher e um assunto como esse deve ter a mobilização de toda a sociedade”, salientou.
