A data tem origem na promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social que prevê os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
O Dia Nacional da Assistência Social tem origem da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social, nº 8.724, ocorrida no dia 07 de dezembro de 1993. A Lei prevê os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
Nesses 17 anos de existência, a Lei trouxe avanços significativos para a população brasileira, principalmente através do serviço público e seus usuários.
Dentro da Assistência Social, que é uma Política Pública, existem os profissionais que trabalham em equipamentos próprios, como é o caso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ambos normatizados através do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e existentes em todo o território nacional, em todos os municípios paranaenses.
Uma das inúmeras categorias profissionais, como os educadores sociais, psicólogos e advogados que atuam na Política de Assistência Social, é a categoria do Serviço Social. Essa profissão é muito importante na efetivação da Política de Assistência Social no Brasil e está no imaginário popular quando se trata da Assistência Social.
O Serviço Social, enquanto uma profissão regulamentada, surgiu no Brasil na década de 1930, quando o país passava por manifestações de classes trabalhadoras que reivindicavam por melhores condições de trabalho e justiça social. Com essa pressão, o governo criou organismos normatizadores e disciplinares das relações de trabalho, como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Legião Brasileira da Assistência Social – LBA. Destaca-se a LBA, pois ela foi um órgão assistencial público, criada no governo de Getúlio Vargas, em 1942, fundamental para história da assistência social no Brasil.
Como uma forma de destacar essa política pública na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), vamos priorizar o trabalho dos (as) assistentes sociais do órgão. Junto com a categoria profissional dos (as) psicólogos (as) e dos (as) assessores (as) jurídicos (as), eles auxiliam os Defensores Públicos na interface com a Política de Assistência Social.
Na DPE-PR, os (as) assistentes sociais atuam, principalmente, nos Centros de Atendimento Multidisciplinares (CAMs), mas existem profissionais atuando em todos os Núcleos Especializados, nos fóruns Descentralizados, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), no RH, na Escola da Defensoria (EDEPAR) e na Coordenadoria de Planejamento. “Atuamos com atendimentos decorrentes de expressões da questão social, em contato e parceria com a rede de atendimento local, equipamentos de saúde, educação, assistência social, de proteção à infância e juventude, entre outros. Prestando atendimento, quando possível, com demandas extrajudiciais e tentativa de resoluções por via administrativa”, explica a assistente social em Curitiba, Gabriele Rezende Bahr.
Além disso, esses (as) profissionais realizam relatórios de atendimentos, pareceres sociais e estudos sociais para juntada em procedimentos e ações ajuizadas pela DPPR; encaminhamentos diversos à rede de atendimento; visitas domiciliares e territorialização; reuniões técnicas com a rede de atendimento ou órgãos parceiros e; visitas técnicas e de inspeção em equipamentos públicos. Ainda, atendem usuários e familiares, e prestam orientações técnicas; elaboram recomendações técnicas; oferecem apoio técnico aos Núcleos Especializados, fazem pesquisa, assessoria e consultoria em matéria de Serviço Social, além de elaborar e coordenar projetos de educação em direitos em conjunto a demais servidores da DPPR.
A Instituição tem 80 projetos realizados por equipes técnicas, assessores (as) jurídicos (as) e defensores (as) públicos (as) e, destes, quase 80% são realizados ou organizados por Assistentes Sociais. Um desses Projetos está sendo executado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), representado pela assistente social em Curitiba, Taísa da Motta Oliveira, e destacado como um dos mais importantes para ela, pois ele tem como objetivo fortalecer a Política de Assistência Social no estado.
Nesta ação do NUCIDH a servidora vem “Acompanhando as reuniões do Conselho de Assistência Social do estado do Paraná – CEAS/PR, presenciei a paralisação momentânea dessa instituição participativa, que durou entre os meses de julho a setembro do presente ano, ano da Pandemia de Coronavírus. Com certeza foi um dos momentos mais complicados que a política de assistência social no Estado vivenciou nos últimos tempos, pois essa instância é primordial para o controle social”, conta.
Já pela EDEPAR, como uma maneira de fortalecer a Política de Assistência Social, Taísa destaca que “no mês de agosto, foi realizada uma capacitação para membra/os, servidora/es e estagiárias/os da instituição sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ministrado pela Superintendente da Fundação de Ação Social-FAS de Curitiba, no qual tive a honra de ser a mediadora”, completa.
Como já mencionado, além dos (as) assistentes sociais, existem outros (as) profissionais que exercem o seu ofício na Política de Assistência Social. “Os educadores sociais, psicólogos, advogados, entre outras categorias profissionais, realizam diariamente um importante trabalho em todo o ciclo da gestão dos Serviços, Programas e Projetos, na área da Assistência Social desde a implementação da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, em todo o território nacional e de maneira regionalizada”, explica Taísa.
Dessa maneira a Defensoria Pública do Paraná agradece a todos os profissionais que trabalham na Política de Assistência Social, principalmente em tempos de pandemia, pois eles, estão na linha de frente ao enfrentamento das vulnerabilidades e das desigualdades no país.
Texto: Paola Fressato
