¼ dos municípios brasileiros não tem política ou plano de gestão do saneamento básico, aponta IBGE

De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.126 (38,2%) tinham definida uma política municipal de saneamento básico – um aumento de 35,4% em relação a 2011. Já 2.313 municípios possuíam um plano de gestão em 2017, 280% a mais que em 2011, quando apenas 609 municípios o haviam estruturado.

Ainda conforme o levantamento, dos 2.102 municípios que ainda não tinham definido a política, 1.342 estavam com sua elaboração em andamento. Já dentre os 1.745 que não haviam estruturado um plano de gestão, 1.511 estavam com ele em fase de elaboração.Todavia, 1.369 municípios não haviam definido uma política nem estruturado um plano de saneamento básico até 2017, o que corresponde a quase 25% do total de municípios do país.

“Estes dois instrumentos [política e plano municipais] são considerados importantes tanto pela lei federal quanto pelo decreto que a regulamenta. Porém, não significa que nestes municípios não haja gestão dos sistemas de saneamento. Eles podem ter alguma ação específica, ou seja, podem estar fazendo alguma coisa”, disse a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco.

Publicada em janeiro de 2007, a Lei nº 11.445 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico municipal. Ela só foi regulamentada em junho de 2010, por meio do decreto 7.217 que estabeleceu normas para o planejamento, a regulação e a fiscalização dos sistemas de saneamento básico de cada município.

São quatro os sistemas de saneamento básico definidos pela lei: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

“Desde a regulamentação da lei, tem amentado o número de municípios que instituem um destes instrumentos legais de gestão do saneamento. É importante compreender que os gestores levam um tempo para se adaptar à legislação”, disse Vânia Pacheco.

A gerente da pesquisa esclareceu que o município pode ter um plano de gestão sem estabelecer a política, e vice-versa. Segundo ela, a política abrange um espectro mais amplo e generalista sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico. Já o plano deve conter um planejamento de ações detalhadas. “Podemos inferir que aquele município que não tem nenhum dos dois provavelmente não tem nada estruturado”, apontou.

A elaboração do plano de gestão dos sistemas de saneamento básico é uma condição para que os municípios tenham acesso a recursos federais para desenvolvimento de suas ações.

O decreto que regulamentou a lei estabeleceu, num primeiro momento, prazo até 31 de dezembro de 2013 para que os municípios o elaborassem. Mas essa data vem sendo redefinida periodicamente, tendo em vista o seu não cumprimento. Atualmente, o prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2019. “É possível que esta data seja alterada mais uma vez, já que ainda é grande a quantidade de municípios que não elaboraram seus respectivos planos”, sugeriu a pesquisadora.

A gerente da pesquisa ressaltou que a pesquisa não é capaz de apontar a qualidade da gestão municipal dos sistemas de saneamento básico. Isso porque o levantamento foi feito a partir de entrevista realizada diretamente com o prefeito de cada município ou com algum servidor por ele indicado.

Segundo Vânia Pacheco, os pesquisadores perguntavam à prefeitura sobre a existência da política municipal ou plano de gestão do saneamento básico, mas não tinham condições de conferir a efetiva aplicação destes instrumentos.

“Está sendo coletado pelo IBGE a pesquisa nacional de abastecimento básico, por meio da qual iremos até as executoras dos serviços. Nessa pesquisa, sim, a gente vai ter a verdadeira noção qualitativa do manejo dos sistemas de saneamento”, destacou.

A pesquisa mostrou que a existência de uma política municipal ou do plano de gestão varia regionalmente. Conforme destacou o IBGE, em geral, estes instrumentos tendem a ser mais comuns nos municípios mais populosos.

Enquanto na média geral do país apenas 38,2% dos municípios tinha uma política municipal estabelecida, este percentual chegava a 69% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes. Entre aqueles com até 5 mil habitantes, o percentual se aproximava da média nacional, com 38,6%.

Entre as regiões do país, é grande a desigualdade quanto a elaboração da referida política. Enquanto na Região Sul 63,7% dos municípios a haviam elaborado, no Nordeste este percentual chegava a apenas 18,6%.

Tais diferenças regionais também foram observadas quando avaliada a existência de um plano municipal de gestão. No Nordeste, apenas 15,7% dos municípios o haviam elaborado. No Sul, este percentual chegava a 72,9% dos município.