Ex-secretário e mais 6 podem ser condenados a mais de 500 anos de prisão por desvios na Educação, diz MP em MT

Gaeco apresentou alegações finais em ação penal sobre desvio de verbas destinadas a reformas de escolas públicas. À Justiça, ex-secretário confirmou existência de esquema.

Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a condenação do ex-secretário estadual de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho, e de outros seis servidores e empresários a penas máximas que, juntas, somam mais de 500 anos de prisão, por participação em um esquema fraudulento que desviou verbas da Educação destinadas à reforma de escolas públicas estaduais.

O ex-secretário,que passou cinco meses preso apontado como líder da organização criminosa, afirmou, em depoimento à Justiça,que havia participado do esquema e que recebeu propina para dar assistencialismo político. Naquela ocasiãoPermínio negou ser um dos líderes.

Delator do esquema, o empresário Giovani Guizardi também está entre os réus dessa ação penal. Ele confessou ter participado do esquema na pasta edisse ao MP ter arrecadado, ao longo de toda sua atuação na organização criminosa, R$ 1,2 milhão em propina, dos quais R$ 120 mil ficaram com ele e o restante foi distribuído entre os demais integrantes.

Nas alegações finais apresentadas à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o MP aponta que o esquema investigado funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, envolvendo diversas estruturas do poder público e privado.

“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, afirmou o MP, no documento.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Seduc, com cobrança de propina dos contratados, em setembro de 2015.

A primeira denúncia sobre o esquema foi oferecida à Justiça em maio de 2016, contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. As investigações, então, continuaram, a fim de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa, o que resultou noaditamento da primeira denúncia, em julho de 2016, com a inclusão de mais dois réus.

Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo gerencial de administraçãoformada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.

Os processos licitatórios teriam sido direcionados mediante pagamento de propina por parte de donos de construtoras a funcionários da Seduc, segundo o MP.Os contratos alvos da operação Rêmora somam R$ 20,7 milhõese são referentes a reformas e construções de escolas estaduais nos municípios de Santo Antônio do Leverger, Rondonópolis, Cuiabá, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Tapurah, Várzea Grande, Nobres e Cláudia.

Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros, que se encontra em fase de instrução.

fonte: G1

Deixe um comentário