Com o bloqueio de 6 milhões pela Justiça Câmara de Cuiabá ameça demissão de comissionados

Presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros (PV) prevê demissão de cerca de 400 comissionados. Suplementação autorizada pelo Executivo foi suspensa pela Justiça.

A Câmara de Cuiabá poderá demitir cerca de 400 funcionários após a Justiça suspender a suplementação de R$ 6,7 milhões que seria feita pela Prefeitura de Cuiabá, conforme decreto publicado no dia 31 de agosto. No dia 7 de setembro, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializadada Ação Civil Pública e Ação Popular,suspendeu o repasse.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros (PV), o repasse - que seria feito em quatro parcelas - é necessário para equilibrar as finanças da Casa de Leis e a maior parte dele seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano.

"Desse total, R$ 5 milhões seriam destinados para a folha de pessoal, R$ 1,058 milhões para encargos e o restante para o custeio da Câmara", afirmou.

De acordo com Malheiros, a Câmara reduziu em 25% todos os contratos que eram mantidos pela gestão anterior e demitiu 317 funcionários, tendo hoje, em média, 480 funcionários. No entanto, muitos dos servidores efetivos estão de licença e outros em processo de aposentadoria e as despesas, de uma forma geral, não diminuíram.

"Precisamos esclarecer que o duodécimo da Câmara, que era de R$ 46 milhões no ano passado, caiu para R$ 42 milhões este ano, enquanto as despesas não diminuíram. Demos aumento de 10% aos servidores efetivos, além de auxílio-alimentação de R$ 400", disse.

O presidente do Legislativo afirmou que o orçamento da casa para este ano foi subestimado, baseado na arrecadação maior feita pelo Executivo em 2016.

"Caso esse valor não venha, a Casa vai parar e teremos cerca de 400 pessoas desempregadas. São funcionários comissionados, mas o levantamento exato ainda está sendo feito", afirmou.

Ele afirmou, ainda, que as tratativas com o Executivo para conseguir a suplementação tiveram início em maio deste ano, mas como o orçamento previa os gastos até setembro - sendo os gastos dos meses restantes apenas estimados -, o pedido apenas foi efetuado no dia 16 de agosto.

O vereador negou que o repasse tenha sido feito como forma de barrara abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), após a divulgação de umvídeo dele recebendo dinheiro supostamente proveniente de propinaenquanto era deputado estadual.O prefeito nega que tenha cometido algum ato ilícito e disse que 'a verdade irá aparecer'.

"Não tem nada de ilegal. Por isso, vou me reunir com o prefeito e vamos dar satisfação aos órgaos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, abrindo as contas da Câmara para que vejam a nossa realidade. Também quero marcar uma audiência com o juiz para mostrar os números para ele, qual é a realidade dos fatos", afirmou.

As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB),no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Irregularidades

Na semana passada, oMinistério Público de Contas apontou indícios de falhas na suplementação. A suplementação aumentaria o orçamento da Câmara de Vereadores de Cuiabá em quase 16%.

A justificativa dada pela prefeitura ao MP foi excesso de arrecadação no último trimestre do ano passado, mas o decreto especifica que o dinheiro destinado à Câmara era de orçamentos de setores importantes do município que foram anulados.

O pedido de abertura de CPIteve apenas seis votos. O órgão ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo como medida cautelar que o dinheiro não seja usado enquanto a atitude do prefeito ao suplementar o orçamento da Câmara seja analisado.

G1CUIABÁ

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